A Caixa e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anunciaram nesta segunda-feira parceria para facilitar o acesso de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas ao crédito durante a pandemia de coronavírus. A expectativa é injetar R$ 7,5 bilhões em linhas de crédito facilitado ao setor, segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

A parceria utiliza linhas disponibilizadas pela Caixa e garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

Em nota enviada à imprensa, o vice-presidente de Varejo do banco, Celso Leonardo Barbosa, diz que os empresários contarão com uma plataforma de crédito assistido, com prazo de carência de até 12 meses para começar a pagar “e prazos flexíveis para pagamento”.

As garantias do Sebrae são fruto de uma negociação com o Ministério da Economia, que, em medida provisória (MP) publicada no início deste mês, deixou a entidade de fora do corte temporário de 50% nas contribuições do Sistema S, uma das medidas colocadas em prática para fazer frente aos efeitos econômicos da pandemia. Poupado do corte, o Sebrae usou os recursos para reforçar o Fampe.

Redução de 40% nas taxas de juros
Guimarães disse que a linha de crédito em parceria com o Sebrae permitirá a redução de cerca de 40% nas taxas de juros em relação às praticadas hoje e aumentará a oferta de crédito. “Os R$ 7,5 bilhões representam 1% do total da carteira da Caixa, mas são importantes dentro de um segmento que tem baixa oferta de crédito”, disse.

Para o microempreendedor individual, o valor máximo a ser contratado por CNJP será de R$ 12,5 mil. O prazo de carência será de nove meses, o prazo para pagamento de 24 meses e as taxas de juros, de 1,59% ao mês.

Para as microempresas, o valor máximo de crédito será de R$ 75 mil, a carência será de 12 meses, o prazo para pagamento de 30 meses e a taxa de juros, de 1,39% ao mês.

No caso das empresas de pequeno porte, o valor máximo chegará a R$ 125 mil, a carência será de 12 meses, o prazo para pagamento de 36 meses e a taxa de juros de 1,19% ao mês.

Por ora, afirmou Guimarães, a linha estará disponível apenas para clientes adimplentes. “Quem estiver negativado, nesse primeiro momento, não estará nessa linha, mas há outras linhas de renegociação na Caixa”, disse.

Sem subsídio
Questionado se a liberação de R$ 7,5 bilhões para micro e pequenas empresas ficou abaixo do esperado, o presidente da Caixa disse que as operações só serão realizadas se for para o banco “ganhar dinheiro”. Havia expectativa de que a injeção chegasse a R$ 12 bilhões.

“As operações só serão realizadas se for para a Caixa ganhar dinheiro. Não fazemos operação de subsídio com ninguém. Neste governo, nesta gestão, não há a mais leve possibilidade de a Caixa realizar qualquer operação que não seja sustentável no longo prazo”, disse.

Ele completou dizendo que a liberação pode ser maior, mas que hoje a expectativa da Caixa, a partir de análises internas, é de R$ 7,5 bilhões. “É um dia depois do outro. Se houver um volume de demanda onde as pessoas tenham uma resposta melhor do que nós estamos esperando, pode chegar a R$ 12 bilhões.”

Em entrevista ao Valor no fim de março, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, já havia citado a cifra de R$ 12 bilhões. Questionado agora sobre a liberação, Melles disse que nem um volume maior de recursos seria suficiente para suprir a necessidade de crédito dos negócios menores. “Não é suficiente, nem os primeiros modelos nossos, de R$ 24 bilhões, são suficientes em relação à demanda e representação da micro e pequena empresa no Brasil”, disse.

Melles citou que há outras iniciativas em debate, como projeto de lei, em discussão na Câmara, que quer destinar recursos do Tesouro para linhas de crédito e tratativas com outros bancos, inclusive o BNDES.

O presidente do Sebrae disse ainda que, num primeiro momento, o Fampe está colocando mais de R$ 500 milhões nas operações. “Nosso desafio é aumentar o volume de recursos para dar conforto nessa alavancagem”, disse. A expectativa é de que a destinação de R$ 1 bilhão do fundo permita a liberação dos R$ 12 bilhões em empréstimos.

Sem milagre também
No anúncio da linha de crédito para micro e pequenas empresas em parceria com a Caixa, Melles disse que não se deve esperar “milagre dessa operação”, citando a redução de juros de cerca de 40%.

“Nós também podemos melhorar muito o ambiente se tivermos mais garantias nesse processo. Aí as taxas poderão aí chegar a até 0,8% ao mês, o que é muito mais favorável”, afirmou.

Na entrevista ao Valor no fim do mês passado, Melles havia citado taxas de cerca de 0,6% ao mês como um patamar “confortável”. A linha anunciada hoje, no entanto, tem juros que variam de 1,19% ao mês a 1,59% ao mês.

Fonte: Valor Econômico em 20.04.2020