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• fevereiro 23, 2022

Evento da Federação das Câmaras Portuguesas recebe Grupo Vila Galé para apresentação do potencial de negócios

Evento da Federação das Câmaras Portuguesas recebe Grupo Vila Galé para apresentação do potencial de negócios

A Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil (FCPCB) realiza nesta quinta-feira (24) um encontro de apresentação do potencial de negócios do Grupo Vila Galé, rede de hotelaria e agronegócios de Portugal com forte atuação no Brasil. Em novembro de 2021, o Grupo Vila Galé completou 20 anos de presença no mercado brasileiro, iniciados com a instalação do hotel Vila Galé Fortaleza, na capital cearense. O evento será virtual e acontecerá na plataforma Google Meet, às 11h (no Brasil) e às 14h (em Portugal), reunindo os associados das 18 câmaras de comércio portuguesas do Brasil e convidados. Além de apresentar um dos principais grupos empresariais portugueses, o encontro proporcionará networking entre empresários dos dois países.

O Vila Galé é um dos principais grupos hoteleiros portugueses e integra o ranking das 182 maiores empresas hoteleiras a nível mundial. Possui 36 unidades, sendo 27 empreendimentos espalhados em Portugal e nove hotéis no Brasil localizados no Rio de Janeiro e Angra dos Reis (RJ); Fortaleza e Cumbuco (CE); Salvador e Guarajuba (BA), Cabo de Santo Agostinho (PE), Touros (RN) e São Paulo (SP).

Os padrões de qualidade e serviço estendem-se a todas as unidades, por isso, a Vila Galé criou diferentes conceitos que espelham os padrões de exigência do Grupo e um deles é o Santa Vitória. A empresa foi fundada em 2002 e é voltada para a produção e comercialização de vinhos e azeites de qualidade da região do Alentejo.

Outra empresa do Grupo é a Quinta do Val Moreira. Ela está localizada na margem sul do Rio Douro, no Cima-Corgo, em Portugal. Foi comprada pelo Vila Galé em 2018 e requalificada para enoturismo. Conta com 26 hectares dedicados à produção de vinhos do Porto e vinhos do Douro, dois hectares de olival e dois hectares de amendoal.

“Esse é um momento importante que a Federação está proporcionando aos empresários. Estamos abrindo um espaço para esse grande grupo português dialogar com os diversos entes da comunidade luso-brasileira sobre gerações de negócios e potenciais de ampliar esses negócios junto a outros setores da sociedade”, destaca Armando Abreu, Presidente da FCPCB.

O evento contará com a participação de Armando Abreu e também com apresentações de Jorge Rebelo de Almeida, Presidente do Grupo Vila Galé; Adriana Borges, Diretora Comercial da Rede Vila Galé no Brasil; Patrícia Peixoto, enóloga da Vinícola Santa Vitória; Ricardo Manuel da Silva Gomes, enólogo da Vinícola Val Moreira; Élen Suzana Uebel, Comercial Brasil da Vinícola Santa Vitória. A apresentação será moderada pelo jornalista Mauro Costa, Diretor da AD2M Comunicação.

Os interessados em participar do encontro devem acessar https://bit.ly/apresentacao-grupovilagale e fazer o cadastro. Para mais informações contato@fcpcb.com.br

Serviço:
Data: 24/02 (quinta-feira)
Hora: 11h (no Brasil) e 14h (em Portugal)
Local: evento online
Inscrições: https://bit.ly/apresentacao-grupovilagale

Fonte: AD2M Engenharia de Comunicação

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• fevereiro 23, 2022

Qair vai investir R$ 1,9 bilhão em novo parque solar de 440 MW no Ceará

Qair vai investir R$ 1,9 bilhão em novo parque solar de 440 MW no Ceará

As obras deverão ser iniciadas neste ano e concluídas no fim de de 2023. A maior parte da energia gerada será destinada a comercialização no mercado livre

Produtora independente de energia com origem francesa, a Qair Brasil deve iniciar a construção de um parque solar de 440 MW, no município cearense de Icó (CE). O investimento previsto é de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.

As obras do empreendimento deverão ser iniciadas neste ano e concluídas no fim de de 2023, segundo Gustavo Silva, diretor de operações da companhia no Brasil. A maior parte da energia gerada será destinada a comercialização no mercado livre. Segundo ele, os recursos virão de bancos nacionais.

A Qair, que atual no Brasil desde 2017, já investiu R$ 2,7 bilhões em quatro projetos de energia eólica e solar, com 600 MW no total, no Ceará e do Rio Grande do Norte. Com o novo investimento no Estado, a empresa atingirá capacidade de 1 GW no País.

Ainda no Ceará, a companhia busca investir no Hub de Hidrogênio Verde, no Complexo do Pecém. O investimento total previsto é de US$ 6,95 bilhões, com geração de 2 mil empregos durante a construção das plantas e 600 empregos diretos quando da plena operação dos projetos. O memorando de entendimento entre a Qair Brasil e o Governo do Ceará foi assinado em julho de 2021.

Fonte: O Otimista

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• fevereiro 23, 2022

O que são PPPs e Concessões? Como elas podem impactar os setores público e privado?

O que são PPPs e Concessões? Como elas podem impactar os setores público e privado?

Originada no direito inglês, durante o século XIX, a Parceria Público-Privada (PPP) e as concessões de serviços públicos começou a ganhar espaço no Brasil após as últimas décadas do século XX. Contudo, foi apenas com a Lei nº 11.079/04 que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram regulamentadas, representando um importante passo para o desenvolvimento do País. Estas estruturas são operacionalizadas através de contratos de concessões, patrocinados ou administrativos, entre o setor público e privado que buscam fomentar investimentos para a realização de determinadas obras ou serviços públicos de interesse público.

As PPPs funcionam, portanto, como mecanismo de alavancagem do setor público, seja pela viabilização de recursos totais ou parciais para os investimentos, seja pela utilização da expertise do parceiro privado para o desenvolvimento e viabilização técnica e econômico-financeira de programas e projetos de governo.

O regime de parcerias entre setor público e privado parte do pressuposto de que o governo não possui os recursos e a expertise suficientes para todos os investimentos em infraestrutura que o país requer, bem como sua capacidade de absorver e assumir riscos. Assim, nos modelos de contratação por PPPs, o particular assume o compromisso de viabilizar recursos na criação e no desenvolvimento de um projeto de interesse público, e recebe a devida contraprestação do Poder Público por prazo determinado.

Portanto, de forma ampla, a Parceria Público-Privada é a colaboração entre entidades públicas e privadas com a finalidade de estruturar, negociar e implementar recursos, desenvolvimento, construção e operação de equipamentos públicos por meio de contratos de longo prazo, onde há compartilhamento de riscos e a remuneração da concessionária é vinculada ao desempenho.

Para o Brasil, as PPPs se apresentam como uma alternativa viável para possibilitar a colaboração entre entidades públicas e privadas com a finalidade de estruturar, negociar e implementar recursos, desenvolvimento, construção e operação de equipamentos públicos, tais como hospitais, saneamento, suprimento de energia e transporte. Da mesma forma, o setor privado é beneficiado pelo sistema de PPPs ao contar com uma maior segurança em seus negócios e a possibilidade de executar projetos rentáveis, respeitando estudos técnicos e econômicos.

Alguns exemplos de projetos muito importantes que foram executados por meio de PPPs são o Complexo do Mineirão (Minas Gerais), o Instituto Couto Maia (Bahia), a Usina de Geração Fotovoltaica de Petrolina (Pernambuco), o Complexo Penal de Minas Gerais, a Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo. Atualmente, alguns projetos bastante relevantes estão sendo executados no Ceará por meio do sistema de PPPs, como o Projeto de Planta de Dessalinização de Água Marinha e a construção do Hospital Regional Metropolitano – HRM.

Diante do potencial de crescimento deste mercado, o APSV Advogados, escritório jurídico com atuação reconhecida em projetos de infraestrutura na região Nordeste, e a Radar PPP, empresa especializada em assessorar entes privados em todo o processo necessário para a participação nos pleitos públicos de PPPs e Concessões, celebraram uma parceria que visa fomentar esse mercado no Nordeste do Brasil ao promover uma abordagem integrada para a prestação de serviços de consultoria em PPPs e Concessões, abrangendo desde a análise do ambiente de atuação, até a estruturação de projetos (modelagem econômico-financeira e jurídica) e assessoria a processos licitatórios, englobando inclusive, suporte regulatório após a assinatura do contrato.

Vale destacar que a Radar PPP também conta em seu portfólio com a iniciativa do Selo de Compromisso Municipal em PPPs e Concessões. O programa foi desenvolvido para auxiliar na capacitação de gestores Públicos para o desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs. O objetivo é justamente expor ao mercado de investimento privado os municípios que se preocupam genuinamente com a estruturação e o desenvolvimento dessas iniciativas, bem como apontar gestões preocupadas com a correta destinação dos recursos públicos, atraindo assim, players relevantes para as licitações.

Acreditamos, assim, que a parceria entre o APSV Advogados e a Radar PPP possibilitará uma melhor experiência para seus clientes e para aquelas empresas que já atuam ou que tenham o interesse em atuar em projetos de parcerias público-privadas, ao oferecer conhecimento, experiência, profissionais capacitados e uma rede de conexões entre empresas que atuam neste segmento.

Fonte: APSV Advogados

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• fevereiro 23, 2022

Tudo o que precisa saber sobre constituição de empresas em Portugal

Tudo o que precisa saber sobre constituição de empresas em Portugal

A constituição da sociedade, regulamentada pelo Código das Sociedades Comerciais pelo Decreto – Lei n.º 262/86 e pelo Código do Notariado pelo Decreto – Lei n.º 207/95, deve iniciar com o certificado de admissibilidade.

Trata-se da aprovação de um pedido de firma ou denominação e primeira apresentação do objeto e atividades económicas da sociedade. Especialmente em relação às atividades económicas, há uma lista de CAE (código de atividade económica) em que a sociedade deve indicar um CAE principal e até três secundários.

Uma vez obtido o certificado de admissibilidade para o nome da empresa, será necessário abrir uma conta bancária destinada exclusivamente à sociedade por quotas. O capital social da empresa pode ser integralizado no momento da constituição da empresa ou até o final do exercício fiscal. Neste momento, é necessário fazer o registo do ato constitutivo (pacto social) na Conservatória do Registo Comercial.

O próximo passo será abrir atividade nas Finanças. A sociedade por quotas será enquadrada obrigatoriamente no regime de contabilidade organizada, necessitando do apoio de um técnico oficial de contas. A contabilidade organizada é o regime fiscal mais eficiente para atividades de maior complexidade e quando as despesas com a atividade são superiores a 25% dos rendimentos. Importante destacar que neste regime é possível deduzir grande parte das despesas profissionais, como por exemplo, combustível, estadias, material informático, e apurar de forma rigorosa os rendimentos líquidos.

Por fim, a Segurança Social deverá ser informada sobre os dados dos sócios, os empregados e gerentes da sociedade para apurar as devidas contribuições sociais.

Filiais e Sucursais:
Uma sociedade estrangeira que queira operar em Portugal poderá fazê-lo através de uma filial ou representação permanente, na forma de sucursal.

Uma filial é uma sociedade de direito português que, tal como qualquer outra sociedade constituída em Portugal, é independente dos titulares do respetivo capital. As filiais têm personalidade jurídica própria, pelo que são, juridicamente, distintas das sociedades que nelas participam, assim como o seu património é autónomo relativamente àquelas sociedades.

Isso quer dizer, em termos práticos, que em caso de ações judiciais ou responsabilidade perante terceiros, a responsabilidade recai sobre a sociedade constituída (filial) e não sobre os seus sócios.

Em regra, na filial, o capital social é detido maioritariamente pela empresa matriz, o que permite exercer uma influência dominante, quer porque detém uma participação majoritária no capital, quer porque dispõe de mais de metade dos votos, ou ainda por poderem designar mais de metade dos membros do órgão de gestão.

A filial com sede em território português é considerada uma sociedade residente, pelo que lhe é aplicável a legislação comercial, nomeadamente o Código das Sociedades Comerciais e o Código de Registo Comercial, não existindo assim, diferença alguma entre a constituição de uma sociedade filial de uma empresa de outro país, e a constituição de uma qualquer outra sociedade residente e , no que concerne a matéria tributária, estão sujeitas a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, assim como aos restantes impostos a que estão sujeitas todas empresas nacionais.

Sendo uma empresa constituída nos moldes de uma empresa nacional regular, a filial deverá cumprir todas as etapas do processo de constituição: pedido de admissibilidade do nome, integralização do capital e depósito do ato constitutivo, declaração de início de atividade nas Finanças e declaração a Segurança Social.

Importa referir que, independentemente da participação no capital, os movimentos de dinheiro entre a sociedade participante e a participada, apenas poderá verificar nas seguintes situações:

– Atividade comercial entre ambas que deverá cumprir a disciplina dos preços de transferência, prevista no Código de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas);

– Distribuição de resultados à sociedade participante (matriz), sujeita a retenção na fonte a uma taxa de 25%. Neste caso há ainda Convenção Internacional entre Brasil e Portugal para evitar a dupla tributação.

Por outro lado, uma sucursal de uma empresa estrangeira não tem personalidade jurídica própria, sendo juridicamente uma extensão da entidade que representa. Trata-se de um estabelecimento estável ou uma representação permanente, através do qual é desenvolvida, total ou parcialmente, a mesma atividade da empresa estrangeira, sob a orientação do órgão de gestão desta, embora possa se verificar alguma autonomia, caso exista alguém, com mandato para tal, deliberado pelo referido órgão de gestão.

Para poderem exercer a atividade, a sucursal percorre um caminho diverso da filial. A empresa deverá proceder à sua inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, que irá atribuir um número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) e, depois a essa inscrição, deve requerer o registo comercial na Conservatória do Registo Comercial da respetiva área onde se vão localizar as instalações da empresa.

Para o registo da sucursal, é necessário apresentar o certificado da existência legal da empresa matriz, os respetivos pactos sociais (estatutos) atualizados e uma ata onde se encontre exarada não só a localização do estabelecimento como a identificação do representante legal. A sucursal também deve está inscrita nas Finanças e na Segurança Social.

A nível contabilístico, todos os movimentos registados na contabilidade da sucursal deverão ser reproduzidos na contabilidade da empresa matriz. A nível fiscal, vale ressaltar que, para evitar a dupla tributação, deve-se recorrer a Convenção Internacional entre Portugal e Brasil para definir qual o Estado é responsável pela tributação sobre os diferentes rendimentos gerados, isentando o que venha a ser tributado no Brasil por já ter sido descontado em Portugal.

Para saber mais entre em contato com a Martins Castro
E-mail: contato@martinscastro.pt
Contato: +351 210 534 266
Site: https://martinscastro.pt/

Fonte: Martins Castro