Nova lei da nacionalidade portuguesa eleva exigências

Nova lei da nacionalidade portuguesa eleva exigências

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A nova lei da nacionalidade portuguesa, aprovada pela Assembleia da República, altera regras para obtenção da cidadania em Portugal, aumentando o tempo mínimo de residência e exigindo maior comprovação de integração, impactando diretamente brasileiros que vivem ou pretendem viver no país.

A aprovação da nova legislação marca uma mudança relevante na política de cidadania em Portugal, reforçando critérios mais rigorosos para a naturalização. Apesar disso, segundo informações publicadas, o direito de residir legalmente no país permanece inalterado para estrangeiros que cumprem as regras vigentes.

A principal alteração recai sobre o tempo de residência exigido para solicitar a nacionalidade portuguesa. O novo texto estabelece um prazo mínimo de sete anos para cidadãos de países de língua oficial portuguesa e da União Europeia, enquanto estrangeiros de outras nacionalidades deverão comprovar dez anos de residência legal.

Além do aumento no prazo, a legislação introduz novos critérios de avaliação relacionados à integração no país. Entre eles, destacam-se a exigência de conhecimentos sobre a língua portuguesa, cultura, história e símbolos nacionais, reforçando o caráter mais seletivo do processo de naturalização.

Outro ponto relevante envolve a situação de menores nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros. A nova regra endurece a concessão da nacionalidade, exigindo que ao menos um dos pais resida legalmente no país há, no mínimo, cinco anos.

Residência continua sendo o principal caminho

Apesar das mudanças, especialistas reforçam que a vida regular em Portugal continua baseada na autorização de residência. Ou seja, trabalhar, estudar, pagar impostos e manter vínculos legais no país segue sendo o principal requisito para permanência legal, independentemente da obtenção da cidadania.

De acordo com o conteúdo divulgado, a nova legislação não altera esse cenário, mas exige que estrangeiros interessados na nacionalidade se preparem de forma mais estruturada e documental ao longo do tempo.

Leia a matéria no link https://www.cnnbrasil.com.br/colunas/jose-manuel-diogo/internacional/tudo-o-que-precisa-saber-sobre-a-nova-lei-da-nacionalidade-portuguesa/

Fonte: CNN Brasil em 04.04.2026

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Presidente da CBPCE, Patrícia Campos, participou do II Encontro Nacional do Associativismo Luso-Brasileiro

Presidente da CBPCE, Patrícia Campos, participou do II Encontro Nacional do Associativismo Luso-Brasileiro

Foto: Divulgação / Patricia Campos

A presidente destacou o protagonismo feminino e renovação geracional durante painel no evento realizado em Minas Gerais

A presidente da Câmara Brasil Portugal no Ceará (CBPCE), Patrícia Campos, participou do II Encontro Nacional do Associativismo Luso-Brasileiro, realizado entre os dias 25 e 27 de março de 2026, no Vila Galé Collection Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.

Durante o evento, Patrícia Campos integrou o painel dedicado à participação de mulheres e jovens no movimento associativo, onde destacou a importância da ampliação da presença feminina em espaços de decisão e o fortalecimento da equidade de gênero nas instituições.

Em sua participação, a presidente da CBPCE enfatizou que a liderança feminina tem contribuído para uma abordagem mais integradora dentro do associativismo, com visão sistêmica, sensibilidade relacional e maior capacidade de construção de conexões sustentáveis, competências consideradas estratégicas para o futuro das entidades.

Outro ponto central abordado por Patrícia Campos foi a necessidade de renovação geracional no associativismo. Segundo ela, a atração de jovens para o ambiente institucional é fundamental para garantir inovação, continuidade e adaptação às transformações sociais e econômicas.

Na ocasião, atuando também como vice-presidente da federação, Patrícia Campos participou da assinatura da Carta de Minas Gerais, um manifesto institucional que reúne diretrizes e compromissos das entidades luso-brasileiras com o objetivo de ampliar a cooperação, fortalecer o associativismo e impulsionar o desenvolvimento conjunto entre Brasil e Portugal nos próximos anos.

O encontro reuniu lideranças de diversas regiões do Brasil e de Portugal. A embaixadora de Portugal no Brasil, Isabel Brilhante, também esteve presente e reforçou, durante o evento, as reflexões apresentadas por Patrícia Campos sobre os desafios enfrentados pelas mulheres em posições de liderança, especialmente no campo da diplomacia.

Fonte: CBPCE em 01.04.2026

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Qair Brasil e Ultragaz firmam parceria para fornecimento de energia solar no Ceará

Qair Brasil e Ultragaz firmam parceria para fornecimento de energia solar no Ceará

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Acordo de energia renovável com a Qair Brasil fortalece matriz limpa e impulsiona transição energética no país

A Qair Brasil e a Ultragaz anunciaram a assinatura de um contrato de compra de energia (PPA) para fornecimento de energia solar gerada no Complexo Fotovoltaico de Bom Jardim, em Icó (CE), iniciativa que reforça a transição energética e amplia o uso de fontes renováveis no Brasil.

De acordo com comunicado divulgado nas redes sociais da Qair Brasil, o acordo prevê a comercialização da energia produzida no Complexo Solar Fotovoltaico de Bom Jardim, empreendimento localizado no município de Icó, no Ceará. O projeto possui capacidade instalada de 188,95 megawatts (MW).

Segundo informações publicadas, a parceria entre a Qair Brasil, empresa do setor de energias renováveis, e a Ultragaz, companhia do segmento de distribuição de energia e gás, integra estratégias voltadas à ampliação do uso de fontes limpas na matriz energética brasileira.

A iniciativa está alinhada ao avanço da transição energética no país, promovendo a substituição de fontes tradicionais por alternativas sustentáveis. Conforme informado, o fornecimento de energia renovável por meio do PPA contribui diretamente para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Além do impacto ambiental, o projeto também tem potencial de estimular o desenvolvimento socioeconômico da região onde está instalado, fortalecendo a geração de empregos e a movimentação da economia local.

De acordo com as empresas envolvidas, o acordo representa mais um passo na consolidação de projetos voltados à eficiência energética e sustentabilidade, acompanhando a crescente demanda por soluções limpas no mercado brasileiro.

Leia a matéria no link: https://www.instagram.com/p/DWkCygmkq9M/?

Fonte: Qair Brasil em 31.03.2026

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Incentivo no Alentejo abre apoio de até 60%, por TBMB Consultoria

Incentivo no Alentejo abre apoio de até 60%, por TBMB Consultoria

Foto: Divulgação / TBMB Consultoria

Sistema de Incentivos de Base Territorial no Alentejo oferece apoio de até 60% para empresas expandirem e modernizarem

A sócia da Câmara Brasil Portugal no Ceará (CBPCE), TBMB Consultoria, divulgou a abertura de uma nova fase de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial no Alentejo, que oferece apoio financeiro para micro e pequenas empresas investirem na criação, expansão e modernização de seus negócios na região.

O programa de Sistema de Incentivos de Base Territorial no Alentejo está com candidaturas abertas e representa uma oportunidade estratégica para empresas que desejam fortalecer sua atuação no mercado.

De acordo com informações divulgadas pela TBMB Consultoria, sócia da CBPCE, o incentivo prevê apoio a fundo perdido que pode chegar a até 60% do valor do investimento, variando conforme a localização do projeto dentro do território do Alentejo.

Entre os investimentos elegíveis estão aquisição de equipamentos, implementação de software, realização de obras, certificações e ações de marketing, conforme informado no comunicado.

A iniciativa é direcionada a micro e pequenas empresas dos setores da indústria, comércio, serviços e restauração, ampliando o acesso ao financiamento para diferentes segmentos da economia.

Segundo dados divulgados, os projetos devem apresentar investimentos entre 15.000€ e 300.000€, permitindo a participação de empresas em diferentes estágios de crescimento.

O prazo para submissão das candidaturas segue até o dia 1º de setembro de 2026, oferecendo uma janela importante para planejamento e estruturação de novos investimentos.

A divulgação feita pela TBMB Consultoria reforça o papel das empresas associadas à CBPCE na promoção de oportunidades internacionais e no apoio à internacionalização de negócios.

Leia a matéria no link: https://www.instagram.com/p/DWjVylpFm2d/

Fonte: TBMB Consultoria em 31.03.2026

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Hotel Sonata de Iracema, sócio CBPCE, lança Academia Sonata em Fortaleza

Hotel Sonata de Iracema, sócio CBPCE, lança Academia Sonata em Fortaleza

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O hotel aposta em capacitação profissional e inserção de jovens no mercado de trabalho

O Hotel Sonata de Iracema, localizado em Fortaleza (CE), anunciou o lançamento da Academia Sonata, programa voltado à capacitação de jovens e à inserção no mercado de trabalho. A iniciativa, que foi destaque nas redes da Revista Hotéis, busca enfrentar a falta de experiência exigida em processos seletivos e ampliar oportunidades profissionais no setor hoteleiro.

De acordo com informações publicadas, a Academia Sonata foi estruturada como uma jornada imersiva dentro do ambiente do hotel, combinando formação técnica e desenvolvimento comportamental. O objetivo é preparar os participantes para os desafios reais do mercado, com foco em competências práticas e habilidades interpessoais.

O programa contempla treinamentos em áreas estratégicas da operação hoteleira, como vendas, marketing e financeiro, além do aprimoramento de competências como comunicação, postura profissional e trabalho em equipe.

Segundo comunicado, os participantes também contam com acompanhamento contínuo de profissionais experientes, que orientam o desenvolvimento ao longo de toda a formação. A proposta inclui ainda vivência prática no ambiente de trabalho durante um período de 12 meses.

Outro diferencial da iniciativa é a preparação direcionada para processos seletivos. Conforme informado, parte dos participantes poderá ser contratada pelo próprio hotel ao final do programa, enquanto os demais serão encaminhados para oportunidades no mercado.

A ação reforça o posicionamento do Hotel Sonata de Iracema como agente ativo no desenvolvimento profissional e social. O empreendimento também integra o quadro de associados da Câmara Brasil Portugal no Ceará, fortalecendo sua atuação institucional e conexão com iniciativas de qualificação e geração de oportunidades.

Leia a matéria no link: https://www.instagram.com/p/DWbhzvYFqYl/

Fonte: Revista Hotéis em 28.03.2026

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Solis Investimentos, sócia CBPCE, é destaque no Uqbar Top 10

Solis Investimentos, sócia CBPCE, é destaque no Uqbar Top 10

Foto: Divulgação / Solis Investimentos

Reconhecimento no Uqbar Top 10 reforça atuação da Solis Investimentos em FIDCs e finanças estruturadas

A Solis Investimentos, associada à Câmara Brasil Portugal no Ceará (CBPCE), foi reconhecida em duas categorias do prêmio Uqbar Top 10: Gestores de Finanças Estruturadas, destacando seu desempenho no mercado de FIDCs e consolidando sua posição entre os principais gestores do segmento.

A Solis Investimentos anunciou seu reconhecimento em duas categorias do prestigiado Uqbar Top 10: Gestores de Finanças Estruturadas, premiação que reúne os principais players do mercado de fundos estruturados no Brasil.

A cerimônia de entrega ocorreu na noite anterior e contou com a presença de gestores e lideranças dos segmentos de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros, conforme informado pela empresa.

De acordo com comunicado, a Solis foi distinguida com base em dois critérios relevantes dentro do universo de FIDCs: o montante de patrimônio líquido em base anual e o número de fundos em base consolidada na categoria de FIDCs Multicedente-Multisacado.

Segundo a empresa, o reconhecimento reflete a consistência de sua atuação ao longo de toda a cadeia de valor, incluindo originação, estruturação, monitoramento e gestão dos ativos.

A companhia também destacou o papel estratégico de seus colaboradores e parceiros no alcance dos resultados. “Manifestamos nosso profundo agradecimento a todos que contribuem para a contínua concretização do nosso sucesso”, afirmou a instituição, em nota.

A premiação promovida pela Uqbar é considerada uma das mais relevantes do setor de finanças estruturadas, reunindo dados e análises que posicionam os principais gestores do país com base em critérios técnicos e de desempenho.

Leia a matéria no link: https://www.linkedin.com/posts/solis-investimentos_fidcs-mercados-finanaexas-activity-7443361893181808642-XleD/

Fonte: Solis Investimentos em 28.03.2026

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Ceará avança com complexo pesqueiro no litoral

Ceará avança com complexo pesqueiro no litoral

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Projeto de complexo pesqueiro no Ceará impulsiona economia do mar e atrai investimentos estratégicos

O Governo do Ceará firmou um Memorando de Entendimentos para a criação de um complexo pesqueiro em São Gonçalo do Amarante, com potencial de fortalecer a economia do mar, ampliar exportações e gerar milhares de empregos na região.

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), oficializou uma nova etapa para o fortalecimento da economia do mar no estado. Em parceria com a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, foi assinado um Memorando de Entendimentos (MoU) que viabiliza a implantação de um Complexo Industrial Pesqueiro e Logístico no município.

A iniciativa abrange áreas estratégicas como Siupé, Taíba e Pecém, regiões com forte potencial logístico e industrial. De acordo com informações divulgadas, o projeto tem como objetivo integrar toda a cadeia produtiva da pesca em um único espaço, otimizando infraestrutura e operações logísticas.

A proposta ganhou impulso após a aprovação de legislação específica pela Câmara Municipal, que estabelece as bases para a criação de um distrito industrial voltado ao setor pesqueiro.

Segundo comunicado, o complexo contará com infraestrutura robusta, incluindo sistemas viários, abastecimento hídrico e conectividade, elementos considerados essenciais para o desenvolvimento sustentável da atividade.

Entre os investimentos previstos, destacam-se a construção de um armazém frigorífico com capacidade superior a 3 mil toneladas, unidades industriais voltadas ao processamento de pescado e fábricas de derivados, como farinha de peixe. O projeto também prevê integração com o Complexo do Pecém e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

A empresa Robinson Crusoe figura como uma das principais investidoras da iniciativa. Atualmente, a companhia já contribui para posicionar o Ceará como um dos principais exportadores de atum do Brasil.

De acordo com Domingos Filho, o acordo representa um avanço estratégico para o estado. Segundo ele, a iniciativa cria um ambiente estruturado para impulsionar toda a cadeia produtiva da economia azul.

Já o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Teles, destacou o impacto direto na geração de emprego e renda, classificando o projeto como um marco para o município.

Conforme informou a Robinson Crusoe, o plano de expansão prevê aumento significativo no número de empregos. A expectativa é ultrapassar mil postos diretos e envolver até três mil pessoas na cadeia produtiva, ampliando a capacidade operacional da empresa na região.

Governança e próximos passos

O Memorando de Entendimentos terá vigência inicial de dois anos e estabelece a criação de uma Comissão Executiva responsável por coordenar as ações do projeto. O documento também inclui diretrizes de conformidade, segurança jurídica e proteção de dados, visando garantir transparência e atratividade para novos investidores.

Com a formalização do acordo, a próxima fase será dedicada aos estudos técnicos e à estruturação financeira, etapa fundamental para o início das obras de infraestrutura do complexo.

Leia a matéria no link: https://www.sde.ce.gov.br/2026/03/31/ceara-fortalece-economia-do-mar-com-criacao-de-complexo-industrial-pesqueiro-em-sao-goncalo-do-amarante/

Fonte: Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE) em 31.03.2026

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Portugal vota mudanças na Lei da Nacionalidade

Portugal vota mudanças na Lei da Nacionalidade

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Nova votação da Lei da Nacionalidade em Portugal pode endurecer regras para imigrantes e alterar prazos de residência

A Assembleia da República de Portugal vota nesta terça-feira (1º) uma nova versão da Lei da Nacionalidade, com mudanças relevantes que impactam diretamente imigrantes, incluindo brasileiros. As alterações envolvem prazos maiores de residência, novas exigências para nascidos no país e o fim de regimes especiais.

A nova proposta da Lei da Nacionalidade em Portugal será analisada nesta tarde no Parlamento português, em meio a negociações entre partidos que seguem até o momento da votação. De acordo com informações publicadas, algumas medidas já estão consolidadas e dependem apenas da aprovação final.

Entre as principais mudanças previstas, está a impossibilidade de solicitar a nacionalidade portuguesa por meio de filhos nascidos em território português. Além disso, passa a ser exigido um período mínimo de cinco anos de residência legal para que crianças nascidas no país tenham direito à cidadania.

Outro ponto relevante envolve o aumento do tempo de residência necessário para solicitar a nacionalidade. Conforme a proposta, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deverão comprovar sete anos de residência legal, enquanto para outras nacionalidades o prazo sobe para dez anos.

Também está prevista a extinção do regime especial que beneficiava descendentes de judeus sefarditas, encerrando uma das vias facilitadas de acesso à nacionalidade portuguesa.

De acordo com informações divulgadas, algumas dessas normas não passaram por análise do Tribunal Constitucional, o que significa que podem ser implementadas diretamente após aprovação parlamentar.

Já entre os pontos avaliados pelo Tribunal Constitucional e considerados válidos, está a exclusão da regra que permitia contabilizar o tempo de espera pela autorização de residência no cálculo total exigido para a nacionalidade. Outro aspecto confirmado é a ausência de um regime de transição para as novas regras, o que pode impactar diretamente processos já em andamento.

O Partido Socialista (PS), por sua vez, apresentou propostas alternativas com o objetivo de ajustar a legislação. Segundo comunicado, o partido defende um prazo intermediário de seis anos para cidadãos da CPLP, além da criação de um regime de transição para mitigar impactos das mudanças.

As negociações entre o PS e o Governo seguem até o momento da votação, prevista para as 15h (horário de Lisboa), podendo ainda haver ajustes no texto final da legislação.

Leia a matéria completa no link: https://dnbrasil.dn.pt/lei-da-nacionalidade-votada-hoje-saiba-o-que-vai-mudar

Fonte: DN Brasil em 01.04.2026

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CBPCE fortalece conexões em noite dedicada à cultura lusitana em Fortaleza

CBPCE fortalece conexões em noite dedicada à cultura lusitana em Fortaleza

A Noite da Portugalidade reuniu, em Fortaleza, representantes da comunidade portuguesa, empresários, acadêmicos e autoridades em um encontro marcado pela valorização da cultura e da gastronomia lusitana, além do fortalecimento das conexões institucionais no estado. Realizado no Hotel Vila Galé Fortaleza, o jantar temático foi promovido pelo próprio hotel, também associado à Câmara Brasil-Portugal no Ceará, em conjunto com o Conselho das Comunidades Portuguesas. A iniciativa contou com o apoio da Câmara Brasil-Portugal no Ceará, do Consulado de Portugal em Fortaleza e da Sociedade Beneficente Portuguesa Dous de Fevereiro, proporcionando uma imersão na culinária tradicional portuguesa.

Durante o encontro, a Câmara Brasil-Portugal no Ceará teve papel de destaque ao fomentar a integração entre diferentes setores e promover um ambiente propício ao diálogo e à geração de oportunidades. A presidente da entidade, Patrícia Campos, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento institucional e das relações bilaterais. “Sobre este encontro de hoje, vislumbramos uma oportunidade singular de reunir a comunidade portuguesa, seus representantes no Ceará e, consequentemente, fortalecer os laços da Câmara com os portugueses. Acreditamos ser fundamental estabelecer essas conexões”, afirmou. Ela também destacou o alcance do evento: “Estamos reunindo hoje a academia, o consulado, os associados e empresários, o que demonstra o papel essencial da Câmara em promover essas pontes e facilitar a geração de negócios e o desenvolvimento de um mercado mais qualificado”.

O diretor de Turismo da Câmara, José Wahnon, enfatizou o papel dos encontros na promoção da união da comunidade portuguesa no exterior e no estímulo ao networking. “Como conselheiro das comunidades portuguesas no estrangeiro, é meu papel promover a união da comunidade portuguesa. Acredito que a melhor forma de concretizar esse objetivo é através de encontros como este, que reúnem portugueses e amigos de Portugal em torno da culinária portuguesa”, destacou. Ele também reforçou a continuidade da iniciativa: “Estes eventos, que contam com a presença de empresários, proporcionam também uma oportunidade valiosa de networking”.

Já o cônsul de Portugal em Fortaleza, Rogério Lopes, chamou atenção para o momento institucional das relações entre os países. “O consulado foi restabelecido recentemente, e aproveito para destacar a importância dessa instituição. Portugal atribui grande relevância a essa questão, e uma das principais mudanças foi a elevação da representação de vice-consulado a consulado de carreira”, explicou. Segundo ele, a acreditação junto ao Itamaraty já foi concretizada, o que deve fortalecer significativamente as relações com as instituições cearenses.

Fonte: Cenários Comunicação em 26.03.2026

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Encontro luso-brasileiro debate governança em Minas Gerais

Encontro luso-brasileiro debate governança em Minas Gerais

Fachada do Vila Galé Collection Cachoeira do Campo, em Ouro Preto (MG), local do II Encontro Nacional do Associativismo Luso-Brasileiro. Foto: divulgação/Vila Galé

Evento em Ouro Preto reúne lideranças para discutir sustentabilidade, inovação e cooperação no associativismo luso-brasileiro

Realizado na cidade histórica de Ouro Preto, o II Encontro Nacional do Associativismo Luso-Brasileiro reúne representantes de câmaras de comércio, associações portuguesas, diplomatas e agentes públicos em uma programação voltada ao fortalecimento institucional e à cooperação internacional.

A iniciativa é organizada pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Minas Gerais e ocorre no Vila Galé Collection Cachoeira do Campo. O evento tem como eixo central o papel das entidades associativas na construção de redes empresariais, promoção de parcerias e ampliação das conexões entre os dois países.

De acordo com informações divulgadas pela organização, a programação inclui painéis temáticos, encontros institucionais e atividades culturais distribuídas ao longo de três dias.

As atividades tiveram início no dia 25 de março com a recepção dos participantes e a realização do encontro “Diálogos para a Sustentabilidade – Intercâmbio de Boas Práticas”, coordenado pela pesquisadora Jaqueline Gil, da Universidade de Brasília. Ainda no primeiro dia, a agenda contou com programação cultural, incluindo apresentação de fado e grupos folclóricos.

Hoje 26 de março, a abertura oficial ocorre no Anfiteatro Tiradentes, com a presença de autoridades brasileiras e portuguesas. Entre os participantes estão o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa; a secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mila Corrêa; o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo; a embaixadora de Portugal no Brasil, Isabel Brilhante Pedrosa; e o presidente da entidade organizadora, Miguel Jerónimo.

Os debates do segundo dia abordam temas como sustentabilidade das associações, modelos de governança e inovação social, além de reuniões paralelas entre representantes institucionais e integrantes da rede consular portuguesa.

No encerramento, previsto para o dia 27, a programação contempla discussões sobre a participação de mulheres e jovens no associativismo, fontes de financiamento e a contribuição da academia no fortalecimento das entidades. O evento será finalizado com a apresentação da “Carta de Minas Gerais”, documento que consolida propostas e diretrizes debatidas ao longo do encontro.

Leia a matéria aqui: https://www.agenciaincomparaveis.com/encontro-nacional-em-ouro-preto-debate-governanca-e-sustentabilidade-do-associativismo-luso-brasileiro/

Fonte: Agência Incomparáveis 20.03.2026

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