O financiamento à inovação – algo de novo no front? por Cibele Gaspar, CEO da Nexxi Assessoria Empresarial e Diretora de Projetos para Investimentos da CBPCE
A inovação percorre uma trilha íngreme e cheia de obstáculos para se tornar concreta. Não obstante todos os desafios – estratégicos, tecnológicos e de gestão – um em particular costuma ser recorrente entre os mais difíceis de ultrapassar : o financiamento.
Inovar pressupõe correr riscos, o que usualmente é pouco palatável para as instituições financeiras tradicionais, que evitam sair da trilha segura de seus check-lists quando se trata de financiar o novo e que, quando é necessário contingenciar recursos, a primeira torneira a ser fechada é a da inovação.
Contudo, podemos dizer que há novidades interessantes. Temos vivenciado nos últimos dias no Brasil algumas novas propostas de atuação, ainda com alguns aspectos a melhorar, mas que já são um indicativo importante de que as condições de financiamento à inovação tendem a uma melhoria significativa.
Os R$ 41 bilhões em investimentos anunciados durante a instalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) para os próximos quatro anos, fruto da nova política industrial proposta para o Brasil, são fundamentais para que o País possa, através do financiamento à inovação, passar para um outro patamar em termos de competitividade.
Os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), agora remunerados pela TR, o que na prática se traduz em taxas bastante reduzidas em relação às taxas de mercado, serão operados pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e destinados a incentivar a inovação nas empresas por meio de créditos e subvenções econômicas, definindo a inovação como um dos pilares da reindustrialização do Brasil.
A FINEP, gestora do FNDCT, concede recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis a instituições de pesquisa e empresas brasileiras. Seu apoio financeiro é o mais abrangente dentre todas as instituições que financiam a inovação, ao alcançar todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos.
Além disso, apoia a incubação de empresas de base tecnológica, a implantação de parques tecnológicos, a estruturação e consolidação dos processos de pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em empresas já estabelecidas, e o desenvolvimento de mercados, bem como oferece apoio para a implementação de uma primeira unidade industrial e também incorporações, fusões e joint ventures.
Neste ano de 2023, a FINEP já assinou mais de 100 contratos de financiamento a projetos de PD&I, somando um total de mais de R$ 1,1 bilhão em empréstimos no primeiro semestre. O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social também sinalizou aplicação de R$ 20 bilhões em inovação, em taxas equivalentes às da FINEP.
Mas, a despeito das boas notícias, há uma séria discrepância a corrigir. As regiões menos favorecidas do Brasil, mais especificamente Norte, Nordeste e Centro Oeste, contam, além da FINEP e BNDES, com recursos dos Fundos Constitucionais, operados por Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil, respectivamente, para apoiar as necessidades de investimento privado, inclusive inovação. Contudo, as taxas praticadas pelos Fundos Constitucionais, diferentemente do que foi feito para FINEP e BNDES, continuam a ser corrigidas pelo IPCA + spread, o que significa, na prática, que o financiamento à inovação para o Nordeste, Região Amazônica e Centro Oeste é mais caro.
É premente uma ação institucional para reversão dessa situação, que incentiva a desigualdade entre regiões, diferencia negativamente as instituições de desenvolvimento regional e desestimula a inovação nas regiões mais vulneráveis do País. No mínimo, a igualdade seria o esperado, o que significa ajustar as taxas de inovação dos fundos constitucionais para as mesmas condições hoje praticadas por FINEP e BNDES.
Inovar para valer seria viabilizar condições ainda mais diferenciadas para as regiões menos desenvolvidas . Assim poderíamos falar de equidade e ter de verdade, algo de novo no front de financiamento à inovação.
Fonte: Ebook Iracema Digital